A Defensoria Pública de Minas Gerais está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira (27), para o Mutirão Direito a Ter Pai 2024. A iniciativa visa promover o reconhecimento legal de paternidade e maternidade, e será realizada de forma simultânea no dia 11 de outubro em 41 unidades da Instituição, incluindo Juiz de Fora. Na região, as cidades de Além Paraíba, Barbacena e Santos Dumont também participarão do evento.
No mutirão, além dos tradicionais exames de DNA e do reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade, os participantes também poderão fazer o reconhecimento de filiação socioafetiva. Esse tipo de reconhecimento ocorre quando a maternidade ou paternidade é formalizada juridicamente com base no afeto, mesmo sem existir vínculo biológico entre as pessoas envolvidas.
Outros serviços que serão oferecidos durante o evento incluem atendimentos relacionados a pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade.
Segundo dados da Defensoria Pública, em 2024, mais de 8 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento em Minas Gerais. Este número representa 5,25% dos registros de nascimento no estado, mostrando um leve aumento em relação aos anos anteriores. Nos primeiros oito meses de 2024, foram contabilizadas 8.187 crianças nessa situação.
As inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2024 podem ser realizadas pessoalmente nas unidades da Defensoria Pública. Em Juiz de Fora, o atendimento ocorre na Avenida Rio Branco, 2281, 10º andar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Para mais informações, o telefone de contato é (32) 3217-0443.