Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como inconstitucional, “grosseiro” e “desconexo da realidade” o projeto de lei que equipara a pena de aborto após 22 semanas de gestação à de homicídios. O PL 1.904/2024 ganhou urgência na Câmara dos Deputados na última semana.
O colegiado da OAB foi formado apenas por profissionais mulheres. O parecer será analisado pelo conselho da entidade. Se aprovado, será enviado ao Congresso Nacional.
Para o grupo de especialistas da OAB, o PL ignora aspectos psicológicos e particularidades orgânicas e fisiologia corporal de menores vítimas de estupro. Além disso, não considera a saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anencéfalo (que não tem cérebro).
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Urgência na tramitação
Na última quarta-feira (12), a Câmara aprovou, de forma simbólica, a urgência do projeto de lei. Ou seja, o texto será analisado diretamente no plenário, sem análises em comissões.
Atualmente, o Código Penal não prevê punição para abortos em caso de estupro. Também não são punidos os casos em que realizar o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante.
Pelo texto em tramitação na Câmara, a pena aplicada a quem praticar aborto após 22 semanas seria equiparada a homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão.
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