O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar obrigando os proprietários de um casarão histórico de Viçosa a adotarem medidas para a preservação do local. Trata-se do Edifício Alcântara, que encontra-se em avançado grau de deterioração.
Relatório da Defesa Civil concluiu pela necessidade de intervenção imediata no local, que precisa de reconstrução do piso de madeira, reforma do telhado e manutenção da fachada.
Pela decisão judicial, os proprietários têm 30 dias para contratar responsável pela elaboração de projeto de reforma, manutenção, conservação e medidas emergenciais para o imóvel. Em seguida, são 90 dias de prazo para a execução do projeto.
A elaboração e execução dele deve contar, segundo a liminar, com a participação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Viçosa (Compath), para assegurar que não ocorra eventual descaracterização do imóvel com as medidas emergenciais a serem executadas. Além disso, o município de Viçosa está obrigado a exercer a vigilância permanente ao Edifício Alcântara, evitando destruição, demolições e/ ou mutilações do imóvel.
Imóvel histórico
Localizado na Rua Benedito Valadares, no Centro da cidade na Zona da Mata, o imóvel remonta ao período de surgimento e desenvolvimento da Viçosa. Construído no contexto de expansão da linha ferroviária, século XIX, no desenvolvimento da cafeicultura, o que resultou na chegada de imigrantes de diversas nacionalidades, o imóvel foi erguido entre a Estação da Estrada de Ferro Leopoldina e a nova Matriz da Santa Rita, inaugurada na década de 1950.
Conforme registrado na ficha de inventário, o Edifício Alcântara compõe uma paisagem que conta com outros monumentos, como a casa cora e a casa Arthur Bernardes, e forma, portanto, um conjunto memorial da cidade. E de acordo com a ficha de inventário, há proposta do Poder Público em proceder ao tombamento do imóvel.