A Guarda Municipal de Juiz de Fora utilizará câmeras operacionais portáteis nos servidores que estiverem desempenhando a atividade externa, assim como também acontece com a Polícia Militar.
A medida consta no Atos do Governo do último sábado, 14, e entra em vigor em 1º de fevereiro.
Conforme a portaria da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, os equipamentos deverão ser fixados no uniforme operacional ou colete balístico, ou nos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individuais), como capacetes, escudos e outros.
O texto informou que as câmeras deverão ser acionadas pelos guardas municipais no início de cada ocorrência ou em sua iminência; no atendimento de um pedido de prioridade ou de apoio; e durante abordagens de qualquer natureza.
Conforme a portaria, aquele que utilizar de forma irregular as imagens e sons armazenados, bem como o seu descarte antes do prazo previsto, poderá responder civil, penal e administrativamente.
Além disso, para garantia da privacidade, fica vedada a captação das imagens e sons em vestiários e banheiros, bem como durante ligações telefônicas indispensáveis, de caráter privado, ocorridas no turno de trabalho do servidor.