O governador Romeu Zema (Novo) admitiu nesta quarta-feira (6) que Minas Gerais estuda o aumento da alíquota do ICMS em 1,5% ou 2% no estado. A medida seria uma forma de impedir a perda de arrecadação nas próximas décadas com as novas regras da Reforma Tributária.
Zema afirmou que a secretaria de Estado de Fazenda já fez os cálculos de quanto Minas perderá se não fizer o aumento do ICMS – mais de R$ 100 bilhões nos próximos 20 anos. No entanto, o governador ressaltou que o foco atual é aprovar o plano de recuperação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e só depois a proposta que altera o ICMS deve ser enviada.
Ele ressaltou as perdas que os estados e municípios tiveram com as medidas adotadas em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu impostos nos combustíveis e telecomunicações.
“Quando nós tivemos aquela revisão do ICMS no ano passado, que foi um ano eleitoral, tivemos uma série de alterações e mudanças que fizeram com que todos os estados e todos os municípios tivessem uma redução e uma queda expressiva na arrecadação do ICMS. Só em Minas Gerais, nós tivemos uma queda de R$ 11 bilhões devido a redução do ICMS em combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Só no caso da gasolina, nós saímos de uma alíquota de 30% para 18%. Vários estados já aumentaram as alíquotas, que eram, na média de 17% ou 18%, passando para 20% ou 21%. Nós governadores do Cosud, o consórcio Sul e Sudeste, definimos que iríamos fazer essa recomposição de 1,5% ou 2%, dependendo do estado”, afirmou Zema.
Em 20 de novembro, secretários de Fazenda das unidades federativas que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) divulgaram carta em que defendem a uniformização do índice. Eles justificam a proposta em possíveis distorções arrecadatórias proporcionadas pelo atual texto da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional.
“Além da questão da queda de arrecadação, nós já estamos tendo prefeituras atrasando salário pelo Brasil afora, temos ainda a questão da Reforma Tributária. A arrecadação de 2024 até 2028 servirá de base para a partilha futura. Então, o estado que arrecada pouco neste período será prejudicado. Nossa secretaria da Fazenda já fez uma análise e, se mantivermos a atual alíquota, teremos uma perda nos próximos 20 anos com a reforma tributária, superior a R$ 100 bilhões”, disse o governador.
Carta da Fecomércio
Apesar de admitir o aumento do ICMS, Zema disse concordar com a reclamação das entidades empresariais, que divulgaram nesta semana um carta contra o aumento do imposto.
“Concordo plenamente (com a carta da Fecomércio). Venho do mundo empresarial e sei que todo aumento de imposto tira a competitividade. Agora, se ele for feito de maneira equânime, o Espírito Santo já subiu, pelo que tenho acompanhado o mesmo está sendo feito pelo Rio e São Paulo também subirá, teremos alíquotas semelhantes. Eu gostaria é de reduzir, mas infelizmente, a situação financeira do estado não permite. Espero que o Brasil faça reformas que possibilitem essa redução, como uma reforma administrativa que seria muito bem vindo para dar maior racionalidade às máquinas públicas. Tanto municipais, estaduais e federais. Hoje nós temos uma situação em que a despesa sobe pelo elevador e a receita vai de escada”, disse Zema.