STF retoma julgamento sobre foro privileiado

Julgamento foi interrompido por dois pedidos de vista.

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 3, o julgamento do  sobre a restrição do foro privilegiado.

Dez ministros já votaram, todos a favor da restrição do foro, mas falta o voto de Gilmar Mendes para o encerramento do julgamento, que foi suspenso ontem.

Apesar de 10 ministros terem votado a favor da restrição do foro privilegiado, há divergêcias em relação ao marco temporal. Existe a maioria de 7 votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Toffoli.