O 3º Encontro Regional Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial será realizado em Juiz de Fora, na segunda-feira (24). O evento, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entidades parceiras, vai coletar sugestões para subsidiar ações legislativas de reparação e de promoção da igualdade racial.
A atividade será realizada a partir das 9h na Câmara Municipal, na Rua Halfeld, 955, Centro e será aberta à participação do público.
Segundo a ALMG, o seminário legislativo visa ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas de modo on-line, no site da ALMG, até às 15h de sexta-feira (21).
Confira a programação
- Início com a abertura do evento: 9h
- Palestra com Giane Elisa Sales de Almeida (diretora-geral da Funalfa): 10h
- Discussões nos grupos de trabalho: 11h às 17h
Temas:
- Direito à vida digna, acesso ao meio ambiente saudável, ao trabalho, à justiça e à segurança
- Combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade religiosa
- Financiamento de políticas públicas, representatividade e participação social