O Corpo de Bombeiros determinou, nesta sexta-feira, 12, a desocupação de um edifício na Rua Elisa Araújo Braga, número 182, no bairro Industrial, na zona norte da cidade.
O local, conhecido popularmente como Bateau Mouche, possui 40 apartamentos.
Deste total, 11 estavam ocupados. Todos os imóveis são para aluguel e possuem um único proprietário, segundo a Defesa Civil.
A reportagem da Itatiaia teve acesso a uma notificação extrajudicial emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora, no dia 15 de março. No documento, um morador é notificado a deixar o local em 72 horas, por risco na estabilidade da edificação e segurança na parte elétrica.
Nossa equipe esteve ao local na manhã de sábado, 13, e conversou com moradores.
A fonte, que pediu para não ser identificada e teve a voz modificada, explicou como foi realizada a intervenção.
Na época da notificação, apenas 3 famílias desocuparam os imóveis. Somente uma procurou o Centro de Referência em Assistência Social para requerer auxílio.
A Defesa Civil explicou, no entanto, que o auxílio moradia é concedida em casos de casa própria e segue alguns critérios de vulnerabilidade.
Em janeiro, após incêndio em um dos apartamentos, a Defesa Civil atestou o estado deteriorado da concretagem de corredores, dos acessos aos apartamentos e da ausência de guarda-corpo, extintores de incêndio e corrimão nas escadas.
Desde fevereiro, o prédio vem sofrendo intervenções da Prefeitura. Em nota, a Defesa Civil informou que o proprietário já foi autuado por não adotar as medidas técnicas necessárias para a consolidação ou demolição do prédio, de forma a garantir a segurança da construção, com o devido acompanhamento de um responsável técnico com ART/Crea, descumprindo assim, as intimações já lavradas.
A Defesa Civil informou que o prédio já havia sido totalmente interditado e lacrado e que, em março, o proprietário retirou, por conta própria, os lacres e faixas afixadas. Todas as ações administrativas necessárias já foram realizadas e serão encaminhadas ao Ministério Público e para a Procuradoria Geral do Município para a avaliação de medidas judiciais cabíveis.
Confira na íntegra a nota oficial da Defesa Civil:
Desde fevereiro, o prédio localizado na Rua Eliza de Araújo Braga, Bairro Industrial, vem sofrendo intervenções da Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Defesa Civil e da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur).
O proprietário da edificação já foi autuado por não adotar as medidas técnicas necessárias para a consolidação ou demolição do prédio, de forma a garantir a segurança da construção, com o devido acompanhamento de um responsável técnico com ART/Crea, descumprindo assim, as intimações já lavradas anteriormente.
Em ação conjunta com diversos órgãos públicos, o prédio teve seus andares, 40 apartamentos e terraço totalmente interditados e lacrados. Os 14 apartamentos que ainda estavam ocupados receberam intimações para a desocupação imediata do imóvel.
Em março, o proprietário deliberadamente retirou os lacres e faixas afixadas na operação mencionada, sendo em razão deste descumprimento de interdição, autuado novamente. Todas as ações administrativas necessárias já foram realizadas e serão encaminhadas ao Ministério Público e para a Procuradoria Geral do Município para a avaliação de medidas judiciais cabíveis.