Julgamento de habeas corpus deve acontecer até dia 4 de abril.
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, em Porto Alegre, por 3 votos a 0, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex, em Guarujá.
Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá.
O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).