A Prefeitura de Lima Duarte decretou, nesta terça-feira, 7, a intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia da cidade. Segundo o Executivo Municipal, o objetivo é assegurar o acesso a um atendimento digno e de qualidade no serviço hospitalar médico para a população da cidade e região, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a prefeita Elenice Delgado, nenhum dos serviços será afetado e que, inclusive, serão implementadas melhorias com a intenção de solucionar os problemas já identificados.
A prefeita explicou ainda que, antes de determinar a intervenção, buscou diálogo por diversas vezes junto à direção da Santa Casa e participou de uma série de reuniões, inclusive com a Superintendência Regional de Saúde e o Ministério Público. De abril a novembro, foram feitas diversas tentativas de acordo, sem sucesso.
Conforme o decreto municipal 257 de 2023, dentre os motivos da intervenção, estão:
- o hospital se recusar diversas vezes a contratualizar a prestação de serviços juntos ao poder público, mesmo tendo orientações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG);
- a impossibilidade legal de repasse financeiro para o hospital, pela falta de instrumento contratual vigente, fato relatado por representantes da Prefeitura em reunião com o MP
- e notícias de que o hospital estaria cobrando pacientes pela prestação de serviços por meio do SUS.
A partir da publicação do decreto, ficaram destituídos os poderes do conselho deliberativo, da mesa diretora e do conselho fiscal da Santa Casa de Misericórdia, e a administração do hospital, pelos próximos 180 dias, fica a cargo do interventor nomeado, Clodoveu Domingos Riolino, que será amparado pela Comissão de Intervenção.
O decreto ainda elenca as principais metas, dentre elas:
- mudança do perfil assistencial médico-hospitalar a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde para a população;
- a elaboração e apresentação de um diagnóstico da situação operacional, financeira-econômica e gestão da entidade;
- e a manutenção de todos os serviços prestados pela entidade, especialmente os de atendimentos de urgência, emergência e de plantões de 24h.