A Prefeitura de Cataguases, na Zona da Mata, decretou intervenção na Santa Casa de Misericórdia da cidade. A ação consta em decreto publicado pelo executivo municipal, nesta terça-feria (16), e cumpriu pedidos realizados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Foi nomeada como interventora Fernanda Rocha Guedes, que ocupa o cargo de coordenadora executiva da Secretaria Municipal de Saúde. O prazo da intervenção é de 180 dias e está acompanhada de um Plano de Trabalho com relatórios que serão encaminhados a órgãos municipal e estadual para prestação de contas.
A Itatiaia tentou contato com o hospital, mas as ligações não foram atendidas.
Motivos da intervenção
Segundo o documento, irregularidades ou divergências na administração do hospital apontadas em relatório da Secretaria de Estado de Saúde, da coordenadoria regional da Defesa da Saúde da Macrorregião Sudeste e relatórios do setor de Auditoria do SUS da cidade, levaram à intervenção.
Dentre elas, interrupção ou cessão da prestação do serviço, o que levaria a uma situação de caos; a deficiência na manutenção de equipe mínima, não atingindo mais do que 25%; não execução de 100% do projeto de segurança contra incêndio e pânico e divergência no número de leitos.
Conforme a Prefeitura, o objetivo é mudar o perfil da assistência médico-hospitalar para garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde, através de requisição de equipamentos, utensílios, móveis, imóveis, instalações pertinentes a aquela instituição de saúde, serviços prestados pelo corpo clínico e empregados, como também todos os ativos, contratos, documentos, convênios, contas e demais assuntos pertencentes à instituição, de forma a assegurar o pleno atendimento médico-hospitalar à população.