Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) foi elaborada pela Rede Itatiaia, com o intuito de dar ciência a você sobre a forma com que coletamos, armazenamos, protegemos e utilizamos os seus Dados Pessoais.
A proteção dos seus Dados Pessoais é de grande importância para nós e, por esta razão, seguimos políticas rígidas para o Tratamento, conforme definido abaixo, em conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes, visando garantir e respeitar a sua privacidade e dar transparência aos processos realizados com os seus Dados Pessoais.
Esta Política de Privacidade tem como propósito:
- Reforçar o nosso compromisso com a privacidade e segurança no Tratamento de Dados Pessoais;
- Demonstrar, de forma simples e transparente, quais são os Dados Pessoais que tratamos, a razão e a forma utilizada para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
- Descrever os seus direitos relacionados a Dados Pessoais e a forma pela qual tais direitos podem ser exercidos; e
- Apresentar como protegemos os seus Dados Pessoais.
Assim, além de aceitar nossos outros documentos que se aplicam aos nossos websites, como a nossa Política de Cookies, você precisa conhecer a nossa Política de Privacidade, que possui informações claras e completas sobre como a Rede Itatiaia coleta, utiliza, armazena, trata e protege seus Dados Pessoais.
A Política de Privacidade está subdividida nas seguintes seções:
- Quais conceitos são importantes para o entendimento desta Política de Privacidade?
- Como a Rede Itatiaia coleta os seus Dados Pessoais?
- Quais Dados Pessoais são tratados pela Rede Itatiaia?
- Quais as finalidades da Rede Itatiaia para o Tratamento de Dados Pessoais?
- Quais são as Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais?
- Com quem podemos compartilhar os seus Dados Pessoais?
- Transferências dos seus Dados Pessoais para fora do Brasil
- Por quanto tempo armazenamos os seus Dados Pessoais?
- Quais são os seus direitos e como você pode exercê-los?
- Como mantemos os seus Dados Pessoais seguros?
- Como você pode entrar em contato com a Rede Itatiaia?
- Disposições Gerais
1. QUAIS CONCEITOS SÃO IMPORTANTES PARA O ENTENDIMENTO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
1.1. Sabemos que alguns termos utilizados nesta Política de Privacidade podem não ser usuais no seu dia a dia. Dessa forma, preparamos um pequeno glossário para consulta de suas definições:
A
Agentes de Tratamento: são os agentes responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais, sendo eles o Controlador e o Operador;
Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que se torna impossível identificar o Titular dos dados anonimizados;
ANPD: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ente da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de Dados Pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
B
Base Legal: são os fundamentos previstos na LGPD para autorizar o Tratamento de Dados Pessoais por um Agente de Tratamento. A LGPD prevê que todo e qualquer Tratamento, não importando o seu tamanho ou criticidade, deve estar legitimado em uma Base Legal para que seja considerado válido perante a lei. As Bases Legais estão presentes principalmente nos artigos 7º e 11 da LGPD;
C
Cliente: são os Clientes da Rede Itatiaia, os quais podem contratar a Rede Itatiaia para a promoção de estabelecimentos comerciais em spots de rádio ou para a realização de campanhas de marketing. Nesta Política de Privacidade, os termos “você”, “seu” e “seus” poderão ser utilizados com relação a qualquer Cliente que consulte este documento;
Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: refere-se à pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
D
Dados Pessoais: são todas as informações que sejam relacionadas a uma pessoa física que possa ser identificada de forma direta ou indireta. São exemplos de Dados Pessoais, o nome, endereço, CPF, RG, e-mail, documentos de identidade em geral, telefone, registros de acesso a aplicações de internet (data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet, endereço IP utilizado para o acesso), dentre outros;
Dados Pessoais Sensíveis: são os Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa física;
Dispositivo: significa qualquer aparelho eletrônico utilizado por você para acessar os sistemas da Rede Itatiaia, como computadores desktop, laptops, televisores, celulares, tablets, smartphones e/ou outros dispositivos conectados à internet;
E
Encarregado: é a pessoa designada pelos Agentes de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados Pessoais e a ANPD e por assegurar que os Agentes de Tratamento estejam em conformidade com as leis e regulações de privacidade de dados. As informações de contato do Encarregado da Rede Itatiaia estão disponíveis na seção 11 desta Política de Privacidade;
L
LGPD: significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709, publicada no dia 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O conteúdo integral da LGPD pode ser consultado neste link;
O
Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções;
Ouvinte: são os Ouvintes das emissoras de rádio associadas à Rede Itatiaia, os quais interagem com a Rede Itatiaia a partir, principalmente, de redes sociais. Nesta Política de Privacidade, os termos “você”, “seu” e “seus” poderão ser utilizados com relação a qualquer Ouvinte que consulte este documento;
P
Plataforma: significa qualquer das plataformas eletrônicas ou sites de titularidade da Rede Itatiaia;
Potencial Colaborador: são os indivíduos que possuem interesse em trabalhar ou prestar serviços para a Rede Itatiaia, a partir do envio de currículo profissional através dos canais indicados na Plataforma ou a partir de sites de vagas. Nesta Política de Privacidade, os termos “você”, “seu” e “seus” poderão ser utilizados com relação a qualquer Potencial Colaborador que consulte este documento;
R
Rede Itatiaia: é o grupo de empresas vinculado à Rede Itatiaia, que compreende conjuntamente a Rádio Acaiaca Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.270.968.0001-30; o Sistema de Comunicação Alvorada Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.018.311/0001-76; a Rádio Itatiaia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 17.270.950/0001-39; a Rádio e Televisão Libertas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.940.414/0001-63; e o Sistema Rádio Norte Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.238.677/0001-50;
T
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais;
1.2. Caso permaneça com dúvidas após a leitura dos termos acima definidos, entre em contato conosco através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.
2. COMO A REDE ITATIAIA COLETA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
2.1. Forma de coleta dos Dados Pessoais do Cliente: Os Dados Pessoais do Cliente podem ser coletados (i) no processo de prestação de serviços da Rádio Itatiaia, que pode envolver a captação do Cliente, a negociação e a assinatura de contratos, (ii) ao trafegar em nossos websites, baixar o aplicativo ou solicitar e usar os serviços da Rede Itatiaia, (iii) através de consultas de informações em bases de dados da administração pública, de órgãos reguladores, de birôs de crédito, de serviços de compensação e Cadastro Positivo, especialmente para prevenção de fraude; e/ou (iv) no fornecimento de documentos que sejam necessários para o cumprimento das finalidades expostas na seção 4 desta Política de Privacidade.
2.2. Forma de coleta dos Dados Pessoais do Ouvinte. Os Dados Pessoais do Ouvinte podem ser coletados (i) a partir do preenchimento de formulários, resposta a questionários e/ou fornecimento de documentos que contenham Dados Pessoais (ii) ao trafegar em nossos websites, baixar o aplicativo ou solicitar e usar os serviços da Rede Itatiaia, (iii) na interação do Ouvinte com as emissoras de rádio vinculadas à Rede Itatiaia; e/ou (iv) no fornecimento de documentos que sejam necessários para o cumprimento das finalidades expostas na seção 4 desta Política de Privacidade.
2.3. Forma de coleta dos Dados Pessoais do Potencial Colaborador. Os Dados Pessoais do Potencial Colaborador podem ser coletados a partir do preenchimento de formulários, resposta a questionários e/ou fornecimento de documentos que contenham Dados Pessoais, tais como currículos profissionais, em eventos de divulgação de oportunidades profissionais da Rede Itatiaia e/ou em procedimentos relacionados a processos seletivos da Rede Itatiaia, realizados pela própria Rede Itatiaia ou por empresas terceirizadas.
2.4. Dados Pessoais coletados automaticamente via Plataforma. É possível que façamos a coleta automática de dados pela própria Plataforma, o que pode inclusive ser realizado pela coleta de alguns arquivos e/ou informações armazenadas em seus Dispositivos quando você visita os sites da Rede Itatiaia. Esses arquivos ou informações são chamados de “cookies” e são utilizados para facilitar o uso e otimizar a utilização de nossos sites aos seus interesses, preferências e necessidades. Caso seja de seu interesse, os cookies podem ser desabilitados através do navegador utilizado para acesso à Plataforma. Para conhecer mais sobre a utilização de cookies pela Rede Itatiaia, consulte a nossa Política de Cookies, disponível neste link.
2.5. A veracidade e exatidão das informações fornecidas pelo Titular à Rede Itatiaia é de exclusiva responsabilidade do Titular. A indicação de dados incompletos ou falsos poderá constituir crime.
2.6. Os Titulares poderão, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais pela Rede Itatiaia, através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA REDE ITATIAIA?
3.1. A Rede Itatiaia irá realizar o Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis abaixo indicados, na medida em que forem necessários para a consecução de qualquer das finalidades de Tratamento expostas na seção 4 desta Política de Privacidade:
Titular Dados Pessoais / Dados Pessoais Sensíveis tratados
Cliente / Nome; Endereço; CEP; Telefone, CPF, E-mail; Razão Social; Assinatura; RG; Data de Nascimento; Estado Civil; Dados Bancários (Banco, Agência, Conta Corrente); Usuário em Rede Social; Imagem e Voz.
Ouvinte / Nome; Voz; Imagem; Telefone; Endereço; RG; Imagem; CPF; Perfil nas Redes Sociais; E-mail.
Potencial Colaborador / Nome; E-mail; Telefone; CPF; PIS/PASEP; NIS; Sexo; Estado Civil; Escolaridade; Data de Nascimento; Endereço; Nacionalidade; Filiação; RG; RNE; CNH; CTPS; Histórico Educacional/Histórico Profissional; Imagem; Remuneração.
3.2. Além dos Dados Pessoais mencionados na tabela acima, a Rede Itatiaia poderá solicitar aos Titulares Dados Pessoais adicionais para concluir eventual atendimento e/ou solicitação através de algum dos canais de atendimento da Rede Itatiaia. Nesse caso, os Dados Pessoais serão utilizados para concluir tal atendimento e/ou solicitação feita por você.
3.3. A Rede Itatiaia se compromete a utilizar o mínimo de informações necessárias para a consecução da finalidade de Tratamento pretendida, limitando-se, portanto, à utilização de dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
3.4. A Rede Itatiaia poderá coletar outros Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis do Titular, conforme seja necessário para atingir as finalidades previstas na seção 4 abaixo e sempre de acordo com os critérios e procedimentos previstos na LGPD.
3.5. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre quais Dados Pessoais são objeto de Tratamento pela Rede Itatiaia, através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.
4. QUAIS AS FINALIDADES DA REDE ITATIAIA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
4.1. A Rede Itatiaia busca realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais sempre com base em propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados. Nesse sentido, detalhamos abaixo as principais finalidades que fundamentam o Tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis:
Finalidade do Tratamento:
Titulares
Acessar as dependências físicas da Rede Itatiaia
Ouvinte: ✔
Cliente: ✔
Potencial Colaborador: X
Realizar o monitoramento interno das dependências da Rede Itatiaia através de câmeras
Ouvinte: ✔
Cliente: ✔
Potencial Colaborador: X
Atender a solicitações e interações nos programas e eventos da Rede Itatiaia
Ouvinte: ✔
Cliente: X
Potencial Colaborador: X
Realizar o contato com usuários em redes sociais variadas
Ouvinte: ✔
Cliente: X
Potencial Colaborador: X
Realizar promoções e sorteios, incluindo a entrega de prêmios
Ouvinte: ✔
Cliente: X
Potencial Colaborador: X
Executar procedimentos associados a vendas, como captação, negociação e assinatura de contratos
Ouvinte: X
Cliente: ✔
Potencial Colaborador: X
Gerenciar contratos, incluindo a gestão de pagamentos e a execução dos serviços contratados
Ouvinte: X
Cliente: ✔
Potencial Colaborador: X
Realizar ações de pós-vendas após a execução dos contratos
Ouvinte: X
Cliente: ✔
Potencial Colaborador: X
Enviar brindes e/ou prêmios e realizar ações de experiência
Ouvinte: X
Cliente: ✔
Potencial Colaborador: X
Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa, de empresas parceiras, da Rede Itatiaia, ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
Ouvinte: ✔
Cliente: X
Potencial Colaborador: X
Realizar processos seletivos para a contratação de novos funcionários para Rede Itatiaia
Ouvinte: X
Cliente: X
Potencial Colaborador: ✔
Realizar operações de fusão, aquisição ou incorporação.
Ouvinte: ✔
Cliente: ✔
Potencial Colaborador: ✔
Cumprir obrigações legais e/ou regulatórias.
Ouvinte: X
Cliente: ✔
Potencial Colaborador: ✔
Repassar a autoridades governamentais, quando a solicitação se der por meio de intimações, ordens judiciais ou outros processos legais, para estabelecer ou exercer os direitos legais ou para proteger a propriedade da Rede Itatiaia.
Ouvinte: ✔
Cliente: ✔
Potencial Colaborador: ✔
Defender os interesses da Rede Itatiaia em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
Ouvinte: ✔
Cliente: ✔
Potencial Colaborador: ✔
4.2. As suas informações poderão ser utilizadas em outros serviços prestados diretamente pela Rede Itatiaia, respeitadas as finalidades acima expostas.
4.3. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais pela Rede Itatiaia, através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.
5. QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
5.1. De acordo com o disposto na LGPD, todo Tratamento de Dados Pessoais precisa ser validado a partir das Bases Legais expostas nos artigos 7º e 11 da LGPD. Nesse sentido, a Rede Itatiaia esclarece que o Tratamento dos seus Dados Pessoais poderá ser realizado com fundamento nas seguintes Bases Legais:
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador: como no caso em que a Rede Itatiaia precisa tratar os Dados Pessoais de Clientes para cumprir com obrigações fiscais relativas aos serviços prestados;
- Quando necessário para a execução de contrato ou procedimento preliminar relacionado a contrato: como no caso em que a Rede Itatiaia trata os dados de Clientes para execução dos contratos de prestação de serviço firmados, ou como no caso de conclusão de processo seletivo e contratação de Potencial Colaborador para alguma das sociedades da Rede Itatiaia;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: como no caso em que a Rede Itatiaia precise se defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros: como no caso em que os Ouvintes interagem com a Rede Itatiaia a partir de redes sociais;
5.2. Com relação aos Dados Pessoais Sensíveis que, por sua vez, representam riscos maiores ao Titular e possuem Bases Legais específicas para o seu Tratamento previstas pela LGPD, a Rede Itatiaia, geralmente, não realizará o seu Tratamento.
5.3. Todo processo de Tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis realizado pela Rede Itatiaia está legitimado em uma das Bases Legais acima indicadas. Para garantir essa adequação, realizamos periodicamente a revisão dos nossos processos, considerando o contexto em que se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados a você. Além disso, mantemos registro de todas nossas operações de Tratamento, que podem ser objeto de pedidos de esclarecimento pelas autoridades públicas competentes.
5.4. É importante que você esteja ciente que, conforme detalhado nos itens 5.1 e 5.2 desta Política, nem sempre precisaremos do seu Consentimento para utilizar os seus Dados Pessoais. Como visto acima, há situações nas quais, por motivos diversos, podemos utilizar as suas informações sem nos valermos da Base Legal do Consentimento (como, por exemplo, se estamos obrigados por lei a utilizar seus Dados Pessoais ou se precisamos dos seus Dados Pessoais para os fins previstos em um contrato).
5.5. No entanto, sempre que precisarmos do seu Consentimento para utilizar seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, você será informado antes de qualquer coleta de dados. Nessa ocasião, vamos deixar claro para você o motivo pelo qual precisaremos dos seus Dados Pessoais e você poderá escolher se nos fornece ou não as suas informações.
5.6. Se você optar por fornecer o seu Consentimento para a finalidade de Tratamento informada, formalizaremos a sua manifestação de vontade através da assinatura e/ou aceite de um termo com a descrição da situação. Caso você não tenha interesse em fornecer o seu Consentimento, informaremos a você qual a consequência dessa recusa.
5.7. Você poderá, a qualquer momento, revogar o Consentimento anteriormente fornecido à Rede Itatiaia, caso aplicável, mediante manifestação expressa através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.
6. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
6.1. Para a consecução das finalidades descritas na seção 4 desta Política de Privacidade, os seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns destinatários, como, por exemplo:
- As pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico da Rede Itatiaia, quando necessário para a regular prestação de serviços da Rede Itatiaia;
- Nossos parceiros comerciais e prestadores de serviços, quando necessário para fins de viabilizar os serviços prestados pela Rede Itatiaia, como, por exemplo, prestadores de serviços de (i) infraestrutura e tecnologia necessária ao desempenho operacional da Plataforma, (ii) computação em nuvem, (iii) sistemas de consulta de informações relevantes e birôs de crédito, (iv) sistemas de validação de informações pessoais, (v) backup de dados, (vi) prevenção à fraude, (vii) emissão de notas fiscais, (viii) serviços de cobrança, (ix) serviços de contabilidade e gestão fiscal, (x) organização de eventos, feiras e workshops e (xi) eventuais empresas de recrutamento e seleção de empregados;
- Órgãos públicos, autoridades competentes e seguradoras, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias e/ou para o exercício regular de direitos da Rede Itatiaia em processos arbitrais, administrativos ou judiciais;
- Outros prestadores de serviço, Clientes e/ou parceiros, quando necessário para (i) a defesa dos interesses da Rede Itatiaia em processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais, (ii) para a prestação de serviços, como no caso de ações de experiência e entrega de brindes e prêmios para Clientes, (iii) para a execução de atividades relacionadas a processos de vendas, como a prospecção de novos Clientes e a gestão dos atuais Clientes, e (iv) para que o Ouvinte tenha acesso aos brindes e prêmios oriundos de sorteios e eventos realizados pela Rede Itatiaia ou por Clientes e/ou parceiros.
- As pessoas jurídicas envolvidas em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a Rede Itatiaia faz parte, quando necessário para viabilizar a operação societária em questão na qual a Rede Itatiaia e seus ativos estejam envolvidos;
- Outros terceiros, desde que por solicitação ou com autorização expressa do Titular, nos termos da seção 9 desta Política, e/ou se houver indícios de atos ilícitos cometidos pelo Titular, caso em que poderemos compartilhar os dados para contribuir com eventual investigação;
6.2. Os prestadores de serviço citados no item (ii) acima são geralmente contratados pela Rede Itatiaia na condição de Operadores.
6.3. Com o objetivo de conferir máxima segurança às relações comerciais que envolvam o Tratamento de Dados Pessoais, a Rede Itatiaia avalia, previamente à contratação de um Operador, se este possui uma estrutura técnica, jurídica e organizacional adequada e compatível com rigorosos critérios de governança, segurança e privacidade de Dados Pessoais.
6.4. Os Operadores só estarão autorizados a realizar o Tratamento de Dados Pessoais mediante o recebimento de instruções lícitas fornecidas pela Rede Itatiaia, as quais ocorrerão em estrita conformidade com as disposições previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD.
6.5. Qualquer compartilhamento de Dados Pessoais será realizado na forma mínima necessária à consecução de uma finalidade legítima, em conformidade com os padrões de segurança e confidencialidade estabelecidos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais.
6.6. Nas situações em que os Dados Pessoais tenham sido coletados mediante a coleta de Consentimento, a Rede Itatiaia se compromete a obter o seu Consentimento específico para fins de compartilhamento dos Dados Pessoais com outros Controladores e Operadores, ressalvadas as hipóteses de dispensa do Consentimento previstas pela LGPD.
6.7. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre os terceiros com quem a Rede Itatiaia compartilha seus Dados Pessoais, através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.
7. TRANSFERÊNCIAS DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
7.1. A Rede Itatiaia poderá transferir os seus Dados Pessoais para parceiros comerciais e/ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, como, por exemplo, prestadores de serviços de armazenamento de documentos em nuvem. Sempre que for necessário transferir Dados Pessoais para fora do Brasil, adotaremos todas as medidas necessárias para garantir a adequada proteção e segurança de todas as informações, nos limites previstos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais.
8. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
8.1. Os Dados Pessoais fornecidos por você à Rede Itatiaia serão armazenados em servidores próprios ou contratados nacional ou internacionalmente, por um período definido conforme:
- o prazo exigido por leis, resoluções e/ou outras normas às quais a Rede Itatiaia esteja submetido;
- o tempo necessário para o alcance da finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, conforme listadas na seção 4 desta Política de Privacidade;
- o tempo necessário para a preservação do legítimo interesse da Rede Itatiaia, conforme o caso; ou
- o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Rede Itatiaia em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis.
8.2. Com exceção das hipóteses nas quais a legislação autorize a manutenção dos seus Dados Pessoais pela Rede Itatiaia, eles serão eliminados quando:
- a finalidade do Tratamento for alcançada;
- os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade específica almejada;
- nas hipóteses aplicáveis, você exercer o seu direito de revogação do Consentimento, mediante comunicação; ou
- houver determinação da ANPD, em caso de violação à LGPD.
8.3. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais armazenados pela Rede Itatiaia, desde que tais dados (i) sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou (ii) tenham sido disponibilizados através do fornecimento de Consentimento. A solicitação de eliminação poderá ser realizada através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.
8.4. A Rede Itatiaia compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todas as solicitações de eliminação de Dados Pessoais com a maior brevidade possível, desde que admitidas nos termos da legislação aplicável.
9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?
9.1. Você, como Titular de Dados Pessoais, possui uma série de direitos previstos pela LGPD, sendo eles:
- Confirmação da existência de Tratamento: você pode solicitar à Rede Itatiaia que confirme que os seus Dados Pessoais estão sendo tratados.
- Acesso aos Dados Pessoais: você pode solicitar à Rede Itatiaia o acesso aos Dados Pessoais sob Tratamento. Nesse caso, a Rede Itatiaia fornecerá, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos seus Dados Pessoais por nós armazenados. A Rede Itatiaia não pode fornecer Dados Pessoais de outros Titulares e/ou terceiros.
- Correção ou atualização dos Dados Pessoais: você pode solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem inexatos, incompletos ou desatualizados. Antes de atualizar os seus Dados Pessoais, a Rede Itatiaia poderá solicitar documentos e/ou informações que comprovem as informações fornecidas.
- Solicitar a Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar que os Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados da base de dados da Rede Itatiaia.
- Portabilidade de Dados Pessoais: você poderá solicitar a migração dos seus Dados Pessoais coletados pela Rede Itatiaia para outra organização após a regulamentação sobre o tema pela ANPD.
- Eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados pela Rede Itatiaia com base no seu Consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada, sendo que os Dados Pessoais não serão eliminados nas hipóteses cuja conservação seja autorizada pela LGPD.
- Informações sobre o compartilhamento dos Dados Pessoais: você pode solicitar informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
- Informações sobre a possibilidade de não fornecimento do Consentimento: você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais pela Rede Itatiaia, ocasião em que a Rede Itatiaia lhe comunicará sobre as consequências desta recusa que, em algumas situações, poderá inviabilizar o oferecimento de determinados produtos e serviços.
- Revogação de Consentimento: você pode revogar o Consentimento fornecido à Rede Itatiaia para Tratamento de Dados Pessoais para certas finalidades, a qualquer momento. É importante ressaltar que o pedido de revogação do Consentimento não implicará a eliminação de Dados Pessoais que sejam mantidos pela Rede Itatiaia com base em outros fundamentos legais.
- Oposição a Tratamento: você pode se opor ao Tratamento de Dados Pessoais realizado pela Rede Itatiaia com base em uma das hipóteses legais de dispensa do Consentimento e que esteja desalinhado às previsões da LGPD.
- Reporte à ANPD e órgãos de defesa ao consumidor: você pode reportar à ANPD e/ou a órgãos de defesa ao consumidor sobre quaisquer incidentes relacionados aos seus Dados Pessoais.
- Revisão de decisão automatizada e explicação: você pode solicitar que a Rede Itatiaia revise as decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais e que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo, de crédito, ou os aspectos de sua personalidade, bem como poderá solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, respeitados os segredos comercial e industrial.
9.2. Para o exercício dos direitos acima descritos, você poderá enviar comunicação via e-mail para dpo@itatiaia.com.br ou poderá acessar o portal de atendimento aos Titulares, disponível nos portais da Rede Itatiaia.
9.3. Para o atendimento dos direitos exercidos nos termos desta seção e de modo a garantir a segurança dos Dados Pessoais, a Rede Itatiaia poderá solicitar informações e documentos para fins de comprovação da identidade e autenticidade do Titular solicitante.
10. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
10.1. A Rede Itatiaia emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos sistemas utilizados no Tratamento dos Dados Pessoais, tais como:
- medidas técnicas aptas a manter os Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as regras de proteção de dados e segurança da informação aplicáveis, incluindo criptografia/codificação de dados padrão de acordo com as melhores práticas de mercado;
- manutenção de todas as informações dos Titulares de forma confidencial, de modo que somente pessoas responsáveis por assegurar o uso correto dessas informações têm acesso a elas;
- conscientização dos colaboradores da Rede Itatiaia sobre boas práticas de compliance e proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a LGPD; e
- celebração de contratos com os colaboradores e prestadores de serviços que têm acesso às informações dos Titulares com cláusulas relativas à proteção de dados, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos termos previstos na legislação brasileira.
10.2. Os websites da Rede Itatiaia poderão conter links que direcionarão o Titular para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem políticas com previsões diversas das dispostas neste documento. Dessa forma, a Rede Itatiaia não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora da Plataforma de domínio da Rede Itatiaia.
11. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO COM A REDE ITATIAIA?
11.1. Em caso de dúvidas, reclamações e/ou necessidade de comunicação com a Rede Itatiaia em relação a temas relacionados à proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado:
Encarregado: João Marcelo Dias dpo@itatiaia.com.br
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada pela Rede Itatiaia a qualquer momento. Caso você deseje verificar qual a versão da Política de Privacidade vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no cabeçalho desta Política de Privacidade. A versão mais atual desta política estará sempre disponível em nosso site.
12.2. Se efetuarmos alguma alteração nesta Política de Privacidade que, a nosso critério, for substancial, você poderá tomar ciência das mudanças na política acessando nosso website, no qual será publicada a versão atualizada, com indicação na Plataforma sobre tal atualização relevante.
12.3. Ao continuar a acessar ou utilizar os nossos serviços após a data de entrada em vigor de tal alteração, você aceita e concorda em estar vinculado à versão revisada da política.
12.4. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
12.5. Caso qualquer disposição contida nesta Política de Privacidade seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política de Privacidade não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato.
12.6. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento desta Política de Privacidade. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, você poderá sempre contar com o suporte da equipe da Rede Itatiaia para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.
12.7. Esta Política entrará em vigor na data de sua publicação.