O aborto é um tema polêmico na sociedade brasileira. Nos últimos dias, voltou às discussões por conta da tramitação do Projeto de Lei (PL) 1940. A proposta, que teve aprovado o regime de urgência no Congresso, foi apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ).
O projeto de lei altera o Código Penal e muda a pena imposta àqueles que fizerem abortos após 22 semanas de gestação, e equipara a prática a homicídio simples. Além disso, conforme o deputado, a alteração pode levar meninas abaixo dos 18 anos que abortarem a ficarem internadas em estabelecimento educacional por até três anos.
Os defensores da proposta se apoiam na luta pelo direito à vida do feto em qualquer circunstâncias. Quem desaprova indica que a proposta pune a vítima de um estupro até mais que quem a estuprou, conforme a atual legislação.
Em participação no Itatiaia Entrevista, a advogada Paula Assumpção analisou os temas tangentes à discussão do PL 1940.
“Nós não estamos discutindo se você é contra ou a favor do aborto. Estamos discutindo a antijuridicidade do PL, em uma votação de urgência de segundos, que não é uma pauta urgente. E quando você vota a urgência, significa que o PL está pronto para ser votado em plenário da Câmara Municipal. O PL traz vários elementos que não podem ser decididos com um sim ou não, porque ele mistura vários elementos que são importantes para a sociedade. Ele precisa passar por comissões técnicas e ser discutido”
Ouça a íntegra do Itatiaia Entrevista:
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