A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta semana, o inquérito que apurou as atividades de uma empresa, de Santos Dumont, suspeita de praticar extorsão. Os dois sócios da empresa, uma mulher de 26 anos e um homem de 30 anos, foram indiciados pelos crimes de usurpação de função pública, falsidade ideológica, frustrar direito assegurado pela legislação trabalhista e extorsão, e o advogado da empresa, um homem de 30 anos, pelo crime de coação.
Deflagrada no dia 9 de setembro, a operação “Verita Visus” resultou na prisão preventiva dos dois sócios da empresa, além do bloqueio de bens e valores, cumprimento de busca e apreensão na sede da empresa, em Santos Dumont, e residência dos sócios, além da apreensão de equipamentos eletrônicos e documentos.
Segundo a PC, a sociedade empresária agia de modo inquisitivo, sendo a responsável por investigar, denunciar e sentenciar pessoas que, supostamente, estavam praticando crimes. Além disso, de acordo com a corporação, abriram negociações em cima de crimes de Ação Penal Pública Incondicionada, se valendo de um suposto poder de polícia, usurpando as funções das Polícias Judiciárias e do Ministério Público de todo o país.
A Polícia Civil explicou que, através dos depoimentos colhidos de diversos funcionários da empresa, ficou comprovado que os investigados criavam perfis falsos, com o intuito de obter uma confissão das pessoas suspeitas e, a partir daí, cometerem seus crimes e criarem uma obrigação contratual, o que implica na prática do crime de falsidade ideológica.
Apuração da PCMG
Foi apurado ainda pela PC que os funcionários da empresa atuavam em formato de pessoa jurídica, o chamado MEI, entretanto as investigações deixaram claro que se tratavam de empregados, com subordinação, jornada de trabalho, metas a serem cumpridas, e não de empresários individuais. Tal prática era adotada pelos investigados com objetivo de se livrar de encargos trabalhistas.
Conforme a PC, a prática da extorsão ficou constatada através das investigações que apuraram que a forma como a sociedade empresária entrava em contato, imputando às vítimas vários crimes e exigindo determinada quantia em dinheiro sob pena de registrarem boletim de ocorrência, retirarem do ar os perfis das redes sociais das pessoas, dentre outras atitudes. A grave ameaça se consolidava no momento em que os investigados atribuíam crimes não apurados às vítimas e ameaçavam retirar do ar as páginas comerciais das quais, muitas das vezes, vinha o sustento dessas vítimas.
Investigações
No decorrer das investigações, chegou ao conhecimento da PCMG que funcionários/testemunhas da empresa estariam sendo coagidas por um dos advogados dos sócios presos. Diversas testemunhas relataram que receberam ordens que ficassem quietas ou perderiam seus empregos.
A investigação mostrou ainda que os investigados praticaram o crime de extorsão em, pelo menos, 20 estados diferentes.
O inquérito foi encaminhado à Justiça para prosseguimento da ação penal. Os sócios da empresa permanecem presos preventivamente.