O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decretou a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil, Rafael Gomes, envolvido nos crimes investigados na operação Transformers, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, em outubro de 2022. A decisão atendeu ao recurso feito pelo MPMG.
Em nota, a defesa do delegado informou que está tomando as medidas legais cabíveis nas cortes superiores. (Leia a íntegra abaixo)
Além do delegado, cinco policiais civis e mais uma pessoa envolvida nos crimes também tiveram a prisão preventiva decretada. Eles foram presos durante a operação, mas tiveram a prisão preventiva revogada em novembro de 2023.
O MPMG interpôs recurso contra decisão que concedeu a liberdade provisória aos réus apontados como Núcleo Corrupção da operação. Entre as razões recursais, segundo o órgão, apontou a gravidade dos crimes imputados a eles, incluindo organização criminosa, corrupção passiva e ativa e tráfico de drogas.
Íntegra da nota da defesa do Dr Rafael Gomes
A defesa do Dr. Rafael Gomes recebeu na data de ontem com surpresa a reforma da acertada decisão prolatada pelo Dr. Daniel Réche, desta comarca.
Esta decisão de 2ª Instância é preocupante, visto que se extrai da fundamentação uma equivocada análise de mérito, deixando de se analisar a real necessidade da prisão cautelar.
Ao longo da instrução processual restou comprovado que a liberdade dos acusados não revela nenhum risco a sociedade e a instrução processual, restando claro que a decisão afronta o sistema penal acusatório.
Diante da decisão, a defesa já está tomando as medidas legais cabíveis nas Cortes Superiores.Operação Transformers
A operação Transformers foi deflagrada em outubro de 2022, quando foram cumpridos 250 mandados contra organização investigada por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, roubo e outros crimes na Zona da Mata. Da operação, resultaram quatro ações penais contra os envolvidos.
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