O Município de Rio Pomba (MG), cidade que fica a cerca de 74 km de Juiz de Fora, terá 180 dias para implementar medidas que aumentem o nível de proteção no ambiente de trabalho de todos os servidores vinculados à Secretaria de Saúde.
Essas ações decorrem de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O TAC, que possui validade por prazo indeterminado, resultou da atuação do MPT ao apurar denúncia sobre irregularidades no ambiente de trabalho dos órgãos vinculados à Secretaria de Saúde de Rio Pomba.
Conforme o MPT, o primeiro compromisso se constitui em elaborar, implementar e manter atualizado um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ou seja, um conjunto de procedimentos para identificar, avaliar e controlar os riscos nos ambientes de trabalho.
Já a outra obrigação, segundo o órgão, consiste em elaborar e implementar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que tem caráter preventivo e objetiva preservar a saúde dos trabalhadores da instituição.
Por fim, o município deverá ainda fornecer (gratuitamente) equipamentos de proteção individual (EPI´s), além de fiscalizar, orientar e treinar as respectivas utilizações.
O município também estará sujeito ao pagamento de R$ 7 mil por eventual descumprimento de cada obrigação assumida nesse TAC.
Nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rio Pomba, que não respondeu até o fechamento desta edição.