O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Guarani, na Zona da Mata, por irregularidade na prestação do serviço de água.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Guarani pede, entre outras coisas, que a Justiça obrigue o município a adotar, em até 72 horas, providências emergenciais para garantir o abastecimento regular e contínuo de água potável, seguindo os parâmetros ambientais e sanitários do Ministério da Saúde.
A Itatiaia entrou em contato com a Prefeitura de Guarani e aguarda posicionamento.
Garantia de atendimento à população
Segundo o órgão, se for o caso, que o município seja obrigado a garantir o abastecimento, por meio de caminhões-pipa, em pelo menos duas vezes por semana, para encher os reservatórios das casas, postos, escolas, igrejas e outros imóveis públicos e privados, dando ampla publicidade ao modo de solicitação do serviço e informando sobre fila de espera e os critérios de prioridade.
Além disso, o MPMG solicita que a população do município seja informada, por meio de agentes comunitários, site da prefeitura e carros de som, sobre os cuidados necessários para a utilização da água.
Segundo a promotora de Justiça Silvana Silvia Fialho Dalpra, a situação no município é de calamidade, com cidadãos relatando desabastecimento em diversos bairros e falta de pressão nas torneiras, além disso, o município não estaria prestando informações adequadas à população sobre o motivo da falta de água, apresentando “desculpas genéricas e contraditórias”, e fornecendo caminhões-pipa em quantidade inferior ao necessário para atender a situação do povo, que enfrenta filas longas e foi forçado a realizar racionamentos desproporcionais aos recursos hídricos que o município possui.