A justiça determinou, por meio de tutela de urgência, que o Hospital São Sebastião adote uma série de medidas para garantir o atendimento adequado na condução dos partos, na maternidade da Casa de Caridade de Viçosa.
Em nota à FM Itatiaia (leia a íntegra abaixo), o Hospital explicou que aguarda a comunicação oficial sobre a ação para analisar as providências a serem tomadas.
A decisão é da 2ª Vara Cível da cidade, que atendeu à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da comarca de Viçosa.
Na decisão, foi fixada multa diária de R$ 250 por obrigação descumprida, limitada a R$ 100 mil, montante que poderá ser revisto e ampliado, se necessário.
MP aponta melhorias necessárias
Segundo o MP, entre uma série de medidas previstas na Lei Federal n.º 8.080/90 e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o hospital terá 30 dias para garantir nas salas de parto uma equipe mínima com médico obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista, para possibilitar a presença do acompanhante até o pós-parto imediato, junto à parturiente, que deverá ser informada sobre esse direito com antecedência.
A maternidade também deve adotar a afixação da escala dos profissionais em local visível, com os nomes e os horários de atendimento, inclusive dos profissionais que estiverem de plantão.
Em 120 dias, o hospital deverá apresentar cronograma para as obras de infraestrutura adequada a todas as etapas do atendimento especializado, disponibilizando sala de acolhimento e um quarto com as dimensões, mobiliários, equipamentos e condições ambientais e de privacidade adequados à mãe, ao recém-nascido e ao acompanhante.
Íntegra da nota do Hospital São Sebastião
“O Hospital São Sebastião ainda não foi citado sobre essa ação movida pelo Ministério Público. Apenas tomou ciência através de notícia veiculada na página da própria instituição na internet.
Pelo que consta do site do MP, a ação foi ajuizada tendo como base relatório elaborado pela Superintendência Regional de Saúde em 2020. Ocorre que o hospital é constantemente avaliado pelo mesmo órgão estadual, e está com seu alvará sanitário (expedido pelo mesmo órgão) plenamente vigente.
Logo, nos resta aguardar a comunicação oficial da ação para analisarmos as providências que serão tomadas.
O Hospital São Sebastião reafirma seu compromisso de prestar o melhor serviço de saúde em nossas dependências, não só aos Viçosenses que há mais de 100 anos são atendidos pela Casa de Caridade de Viçosa, mas a toda região“.