O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior (DEM), por desvio de dinheiro público, em benefício próprio, por meio de promoção pessoal em jornal periódico. Com isso, ele teria causado um prejuízo de R$ 120 mil aos cofres do município.
Na denúncia, o prefeito é acusado de cometer de forma reiterada, por 31 vezes, crime de responsabilidade ao “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio” e ao “negar execução a lei federal, estadual ou municipal”.
Se condenado, o prefeito poderá ser punido com a pena de reclusão, com a perda do cargo e a inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Além Paraíba. Em nota enviada nesta quarta-feira (30), o Executivo informou que várias outras denúncias similares foram arquivadas pela Justiça.
“Trata-se de denúncias repetidas de cunho político, de autoria de adversário político do atual Prefeito, cujo grupo foi derrotado nas últimas eleições”, diz o texto.
A Prefeitura ressaltou que não tem qualquer interferência na linha editorial dos veículos de comunicação e que “restará provado que não há qualquer promoção pessoal por parte da administração municipal de Além Paraíba”. Confira abaixo a íntegra da nota
MP contesta contratação feita pela Prefeitura
De acordo com a denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), entre 2017 e 2022, por meio de dois pregões eletrônicos, a empresa de um radialista local foi contratada e teve o contrato prorrogado para fazer a publicidade do município em jornal impresso.
Segundo a denúncia, com a contratação da empresa, o prefeito tinha o interesse de se autopromover e também de favorecer o aliado político, pois se a publicidade tivesse teor educativo, informativo ou de orientação social, poderia ser veiculada no portal de transparência, onde se publica todos os atos de governo.
“Autopromoção indevida”, destaca MP
O MPMG informou que, ao fugir do caráter educativo, de informação e de orientação social, as mencionadas publicações estariam violando a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba.
Pois é proibido vincular o nome, a imagem ou o partido político do agente público nos programas, obras, serviços e campanhas da administração pública, pois a sua vinculação caracteriza promoção pessoal.
Por fazer isso, o prefeito se autopromoveu “de forma indevida com dinheiro público”, afirma a denúncia, que, como exemplo de autopromoção, cita manchetes, como prefeito atende vereador e recupera calçamento na Banqueta, prefeito paga o décimo terceiro aos servidores municipais, prefeito inaugura projeto skatescola. Em várias manchetes, é usado ainda o nome do prefeito.
Íntegra da nota da Prefeitura de Além Paraíba
Sobre a denúncia do Ministério Público, fazendo alusão a possível promoção pessoal do Prefeito de Além Paraíba em meio de comunicação, a Prefeitura Municipal de Além Paraíba esclarece que várias outras denúncias similares já foram formalizadas em diferentes instâncias do Ministério Público Estadual, sendo todas arquivadas.
Inclusive, a semelhante foi usada em ação na Justiça Eleitoral contra o atual Prefeito no pleito anterior, sendo também julgada improcedente tanto no Juízo Eleitoral da Comarca quanto no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais. Trata-se de denúncias repetidas de cunho político, de autoria de adversário político do atual Prefeito, cujo grupo foi derrotado nas últimas eleições.
Sobre o fato em tela, a Prefeitura informa que não tem qualquer interferência na linha editorial dos veículos de comunicação, que são livres e independentes para inclusão de seus conteúdos noticiosos da forma que melhor lhes aprouver. As publicações oficiais em vários veículos de comunicação, contratadas com o Município, são realizadas através de processos licitatórios na melhor forma da lei e do direito, prezando pela transparência, impessoalidade, eficiência e demais princípios da administração pública.
As publicações oficiais nas páginas oficiais da Prefeitura e em veículos de comunicação que as inserem são meramente institucionais, sem qualquer promoção pessoal do Prefeito ou de qualquer outro agente político que integra a administração. No decorrer do feito, restará provado que não há qualquer promoção pessoal por parte da administração municipal de Além Paraíba.