MG: STF determina devolução de R$ 612,5 milhões ao Tesouro Estadual

O governo de Minas Gerais conseguiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse o bloqueio de R$ 612,5 milhões das contas do Tesouro Estadual, referentes a contratos assinados com o Banco do Brasil.

O bloqueio havia sido solicitado pelo governo federal.

O pedido foi deferido em caráter liminar pelo ministro Luiz Fux, que determinou, ainda, que a União devolva às contas do Tesouro Estadual de Minas Gerais todos os valores já bloqueados pelo Banco do Brasil decorrentes do contrato em questão.

Como o processo permanece em tramitação no Supremo, a decisão do ministro Luiz Fux impede a eventual inclusão do Estado em cadastros de inadimplência do governo federal.