Após o governo brasileiro determinar a suspensão da nova política da Meta (dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp) sobre coleta de dados de seus usuários para o treinamento de ferramentas de inteligência artificial, a empresa afirmou, em nota, que a decisão é um “retrocesso” e que está “desapontada”.
A big tech ainda afirmou que o pedido do governo “atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a empresa. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”.
Suspensão anunciada nesta terça (2)
Mais cedo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do uso de dados de usuários das plataformas para treinar seus sistemas de IA, alegando que existem indícios de uso de dados pessoais “com base em hipótese legal inadequada, falta de transparência, limitação aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes”.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).
“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, diz nota.
A Meta deverá apresentar ao governo em até 5 dias: 1) documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa, para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas; 2) declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso. O despacho prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.