Os servidores de diversos órgãos do governo de Minas Gerais poderão continuar em regime de teletrabalho até 30 setembro de 2025. No último sábado (28), a resolução prorrogando o prazo foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais.
Conforme o documento, está prevista “a autorização para execução do regime de teletrabalho nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual, elencados no Anexo desta Resolução, em que houve adesão à Política de Teletrabalho e avaliação favorável à manutenção do referido regime, conforme relatórios gerenciais dos comitês internos e grupos gestores, manifestação dos titulares e análise da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão”.
O documento foi assinado pela Camila Barbosa Neves, da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O motivo para a resolução não é esclarecido.
Ao ser questionada, a pasta informou, por meio de nota, que a prorrogação do regime de teletrabalho permanente é publicada todo ano em setembro, como ocorreu em 2023. A decisão não tem relação com o trabalho remoto devido à falta de elevadores na Cidade Administrativa.
“Esclarecemos que essa resolução da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) que prorroga o regime de Teletrabalho Permanente é publicada todo ano em setembro, como foi publicada a Resolução nº 80 em 23/09/23. A resolução anual é publicada conforme o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, que regulamenta a Política de Teletrabalho na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
O decreto garante à Seplag-MG a definição dos prazos da execução de teletrabalho por doze meses contados da data de publicação do decreto, e renovado por igual período a cada doze meses.
Desta forma, a Resolução nº 093, de 28 de setembro de 2024, não tem relação com o Teletrabalho Excepcional determinado em razão da suspensão do uso dos elevadores da Cidade Administrativa.
A Política de Teletrabalho Excepcional definida pelo Decreto nº 48.820/2024 é válida até que ocorra a disponibilização de local de trabalho para exercício das atividades em regime presencial. O prazo previsto é dezembro de 2024, data da finalização dos reparos dos elevadores na Cidade Administrativa.”
Veja os órgãos e entidades do poder executivo autorizados a prorrogar a execução do regime de teletrabalho
- Advocacia Geral do Estado
- Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
- Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
- Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de MG
- Conselho Estadual de Educação
- Controladoria-Geral do Estado
- Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
- Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
- Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais
- Fundação Clóvis Salgado
- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- Fundação de Arte de Ouro Preto
- Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
- Fundação Educacional Caio Martins
- Fundação Ezequiel Dias
- Fundação Helena Antipoff
- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- Fundação João Pinheiro
- Fundação TV Minas Cultural e Educativa
- Gabinete Militar do Governador do Estado de MG
- Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
- Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
- Instituto Mineiro de Agropecuária
- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
- Loteria do Estado de Minas Gerais
- Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais
- Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Secretaria de Estado de Casa Civil
- Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
- Secretaria de Estado de Comunicação Social
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Secretaria de Estado de Educação
- Secretaria de Estado de Fazenda
- Secretaria de Estado de Governo
- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/ Fundação Estadual do Meio Ambiente / Instituto Estadual de Florestas / Instituto Mineiro de Gestão das Águas
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Secretaria de Estado de Saúde –
- Secretaria-Geral
- Universidade do Estado de Minas Gerais
Liberação dos elevadores
As obras de reparo realizadas de elevadores dos prédios Minas e Gerais da Cidade Administrativa serão concluídas nesta semana, e a estimativa é que ainda no mês de outubro os equipamentos já comecem a ser utilizados pelos servidores. A informação foi confirmada pelo executivo na manhã desta segunda-feira (3).
Doze equipamentos foram entregues no último dia 23 de setembro e, até o fim da semana, outros 12 serão disponibilizados, finalizando a primeira etapa das intervenções.