Governo abre processo contra o TikTok e exige proteção de dados de crianças e adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exigiu, nesta segunda-feira (4) que o TikTok faça mudanças no Brasil para corrigir irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Uma das exigências é a desativação do “feed sem cadastro” em até dez dias úteis.

A decisão resulta de um processo de fiscalização iniciado em 2021, que passa para uma nova etapa com as medidas. O recurso permite a quem não é usuário do TikTok o acesso aos conteúdos da rede. O objetivo da autarquia é impedir que crianças e adolescentes acessem a plataforma sem verificação de idade, o que estaria levando à coleta irregular de seus dados pela rede. O processo pode levar a sanções contra a plataforma chinesa.

Segundo os técnicos da ANPD, o feed aberto representa violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eles acrescentam que a exclusão dos dados pessoais tratados irregularmente, especialmente de crianças, pode enfrentar desafios técnicos, pois essas informações podem já estar integradas a sistemas e algoritmos de personalização, dificultando sua remoção completa.

“Portanto, é crucial que a empresa adote medidas corretivas imediatas, não apenas para evitar sanções, mas também para garantir que os dados e os direitos de crianças e adolescentes sejam adequadamente protegidos”, afirma nota técnica da ANPD.

Verificação de idade

O órgão também determinou a apresentação de um plano de conformidade em 20 dias úteis que demonstre como a rede implementará melhorias na verificação de idade e em mecanismos para garantir o envolvimento de pais ou responsáveis.

Os técnicos apontaram quatro violações à LGPD nesse caso:

  • Ausência de mecanismos eficazes para garantir o consentimento parental;
  • Falta de comprovação de medidas de segurança;
  • Deficiência no bloqueio de menores durante o cadastro;
  • Descumprimento do dever de responsabilidade;
  • Prestação de contas pela proteção de dados de crianças e adolescente.

O procedimento ainda irá apurar se o TikTok também coleta e usa dados de crianças de forma inadequada, o que pode resultar nas sanções contra a plataforma, como multa. Em especial, a ANPD investigará o uso de dados pessoais para personalização de conteúdo.