Um frigorífico, localizado em Ubá, na Zona da Mata, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias envolvendo, dentre outros fatores, condições inadequadas de saúde e segurança no trabalho.
Conforme o MPT, o empregador assumiu diversas obrigações que proporcionarão um ambiente laboral mais saudável e seguro, tais como instalar sistemas de segurança em zonas de perigo de equipamentos, além de utilizar máquinas com dispositivos de partida, acionamento e parada adequados às normas regulamentadoras vigentes. Houve ainda o compromisso de adotar medidas de prevenção de incêndios.
Segundo o órgão, a empresa terá até o dia 5 de dezembro de 2024 para se adequar à maioria das cláusulas do TAC. Se não cumprir o prazo, estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 5 mil por item descumprido e a cada eventual constatação de irregularidade.
O TAC resultou de iniciativa do MPT no que se refere às medidas sobre as denúncias recebidas, oportunidade na qual oficiou parceiros institucionais como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público de Minas Gerais a colaborarem com as ações de apuração do caso.