Mais marquises foram interditadas pela Fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) da Prefeitura de Juiz de Fora. As equipes determinaram a interdição cautelar na Rua Santa Rita, 148, 150, 152, e na Avenida Itamar Franco, 2515.
Conforme a Sesmaur, a ação foi realizada porque o laudo apresentado pelo proprietário não estava em conformidade com as normas técnicas exigidas para garantir a estabilidade da estrutura.
Interdições de marquises no Centro
Desde segunda-feira (9), foram interditadas cinco estruturas por falta de laudo de estabilidade. Uma delas foi em um estabelecimento na Rua Halfeld, 639.
Outras interdições ocorreram em prédios na Rua Floriano Peixoto, número 200; na Rua Batista de Oliveira, número 250; e em dois imóveis na Avenida Getúlio Vargas. Nenhuma dessas estruturas possuía laudos de estabilidade em dia, conforme determina a Lei nº 11.309/2007, que regula o tema no município.
A fiscalização identificou que apenas cinco dos 619 imóveis estavam regulares, o que resultou na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração.
Proprietários receberam prazo para regularizar as marquises
Os proprietários têm 15 dias para apresentar defesa e os documentos de estabilidade por meio do sistema Prefeitura Ágil, utilizando o formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”.
Participaram das ações a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), a Defesa Civil, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) e guardas municipais.
Denúncias
De acordo com a Prefeitura, a manutenção preventiva é uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode contribuir fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.