Após ser denunciada por irregularidades trabalhistas, uma fábrica de móveis, que fica na Zona da Mata, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os compromissos assumidos são relativos ao aumento do nível de saúde e segurança ocupacional.
O MPT não informou a cidade que fica localizada a empresa, porém está na área de abrangência da Procuradoria do Trabalho de Juiz de Fora.
Segundo o órgão, dentre as obrigações do empregador, estão a de adotar medidas de prevenção contra incêndio e pânico, as quais devem ser comprovadas por meio de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). As instalações elétricas também foram tratadas no TAC, de modo que a fábrica deve manter um prontuário atualizado em seus estabelecimentos. Isso implica ainda incluir as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.
Além disso, conforme o MPT, a fábrica terá 12 meses para realizar todas as adequações pactuadas. A partir desse período, o TAC prevê multas de R$ 10 mil por cada eventual descumprimento.