A Justiça condenou um vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Muriaé, a esposa dele e um assessor parlamentar as penas superiores a 11 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Em nota, a Câmara Municipal de Muriaé informou que o processo diz respeito exclusivamente ao mandato do ex-vereador e corre em segredo de Justiça. “Portanto, a Câmara Municipal de Muriaé não está envolvida e não recebeu nenhuma notificação sobre o processo. Cumpre, ainda, esclarecer que o Legislativo Municipal de Muriaé sempre colaborou com as investigações do MP-MG”.
A decisão da justiça partiu da Operação Catarse, do Ministério Público de Minas Gerais, que teve o objetivo de apurar a prática dos crimes de corrupção passiva, concussão, peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Também foi decretada a perda de veículos, máquinas escavadeiras e carregadeiras em favor do Estado de Minas Gerais, bem como a interdição do exercício pelos réus de qualquer cargo ou função pública, ou de diretor de Conselho de Administração ou de gerência de pessoas jurídicas, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 9.613/98.
Segundo apurado pelo MPMG, o parlamentar se associou à esposa e ao seu assessor para ocultar o seu patrimônio ilícito, decorrente dos crimes de corrupção, concussão e peculato, seja adquirindo veículos, maquinários e outros bens em nome de terceiros, seja constituindo empresas de construção em nome de “laranjas”.
Segunda condenação após Operação Catarse
Em outro processo, decorrente da operação Catarse, o vereador já havia sido condenado pela prática de corrupção e 24 crimes de concussão (exigência de vantagem indevida em razão do cargo), a uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto. Conforme o MPMG, ele ainda responde na Justiça pelo cometimento de 178 crimes de peculato e dois delitos de lavagem de dinheiro.
A operação Catarse foi deflagrada em novembro de 2021 e já cumpriu diversos mandados de busca e apreensão, mandados de prisão preventiva, mandados de afastamento de cargo público, mandados de indisponibilidade, constrição e bloqueio de bens e valores dos investigados num patamar aproximado de R$ 12,5 milhões.