A Junta Comercial de Minas Gerais adotou a isenção do preço público para extinção de empresas no estado.
O objetivo é reduzir os custos do empreendedor. A medida vale para Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada.
O valor que deixa de ser cobrado varia entre R$ 128,16 e R$ 267,56, dependendo do tipo jurídico da empresa. Conforme a Junta Comercial, a isenção não contempla as extinções de Sociedades Anônimas e Cooperativas.
A Junta informou ainda que a nova medida visa beneficiar empresas de menor porte que terão, com a gratuidade, um estímulo a mais para regularizarem a situação em caso de interrupção do negócio.