Após acidente de trabalho na unidade de São João del-Rei, a Cimec, empresa especializada em preparação de massa de concreto e argamassa para construção civil, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
O processo foi desencadeado após formalização de denúncia anônima sobre possíveis descumprimentos da Norma Regulamentadora 12, que aborda a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
Nossa reportagem entrou em contato com a empresa e aguarda posicionamento.
Funcionário ficou feriado em acidente na empresa
Conforme o MPT, o funcionário acidentado era um homem de 51 anos e fraturou os dois braços enquanto operava um misturador de concreto. Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar e uma do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram testemunhas e prestaram a ajuda necessária.
Após a instauração do inquérito civil, o órgão teve acesso ao relatório do acidente de trabalho e ao boletim de ocorrência expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar.
No procedimento investigatório, presidido pelo procurador do Trabalho Max Emiliano Sena, a empresa firmou um TAC para prevenir novos acidentes e adequar as práticas de segurança individual e coletiva dos trabalhadores nos moldes da NR-12.
Compromissos assumidos pela empresa
No TAC, a empresa se comprometeu a instalar dispositivos de parada de emergência nos maquinários, proteção nos pontos propícios de esmagamento ou aprisionamento das máquinas, sempre realizar serviços de risco com a presença de profissional habilitado no assunto e com a implementação efetiva do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Além dessas, algumas cláusulas sobre manutenção, inspeção e reparo dos maquinários foram incluídas.
O TAC também prevê multas em caso de descumprimento de qualquer cláusula. As multas variam de R$30 a R$50 mil e são acrescidas de R$15 mil para cada máquina encontrada em situação irregular.