Uma empresa de produção de móveis estofados, localizada em Visconde do Rio Branco, firmou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho para corrigir algumas práticas irregulares que uma denúncia anônima expôs, como equipamentos de proteção individual comprometidos e funcionários sem o devido registro em carteira de trabalho.
Conforme o MPT, após uma denúncia recebida, o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Fabrício Borela Pena, abriu um inquérito civil para investigar os fatos na Feu Decor. Segundo ele, “tais irregularidades demonstraram desrespeito, em tese, à ordem jurídica trabalhista, e configuraram séria lesão aos direitos dos trabalhadores “.
Entre elas, não está a não obtenção de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), não sendo possível comprovar que existem medidas de prevenção de incêndios. A outra também descoberta na investigação do MPT foi o uso de máquinas sem sistemas de segurança em conformidade com a Norma Regulamentadora 12, como proteções fixas ou móveis nas zonas de perigo e garantir que as serras circulares sejam dotadas de coifa ou outro dispositivo que impeça a projeção desse disco de corte.
De acordo com o MPT, para que os riscos à saúde ocupacional não persistissem, o TAC reúne obrigações que devem ser adotadas pela fabricante.
No caso de descumprimento de qualquer uma delas, o proprietário terá de arcar com uma multa fixada em R$5 mil para cada ocorrência e por semana de atraso na adequação.
A Itatiaia entrou em contato com a empresa, mas as ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto.