Foi divulgado o resultado da primeira fase do Edital 003/2024/Seapa, referente a permissão de uso de unidades comerciais das Feiras Noturnas, realizadas nas praças da Estação e Antônio Carlos.
A listagem completa com o nome dos habilitados, condicionados e inabilitados está disponível no Diário Oficial do município.
O prazo de recurso é de três dias úteis. O interessado em protocolar recurso deve acessar a plataforma Prefeitura Ágil pelo assunto: Recurso contra decisões da Licitação, ou ir até o Departamento de Informação Geral e Atendimento (DIGA), que funciona das 7h às 17h.
Segundo a Prefeitura, após a apresentação dos recursos, será aberto o prazo de mais três dias úteis para apresentação das contrarrazões. As alegações serão avaliadas pela Comissão Especial de Contratação, incluindo parecer jurídico final. Findada toda essa etapa de recursos, será divulgado o resultado final da habilitação.
Em seguida, a comissão realiza reunião para abertura dos envelopes de proposta técnica, onde consta as unidades desejadas, além dos comprovantes relativos aos itens de classificação.