Termina nesta sexta (4) o prazo para as inscrições do “Mutirão Direito a Ter Pai”, da Defensoria Pública de Minas Gerais. A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela DPMG, com o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família.
As inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2024 podem ser realizadas pessoalmente nas unidades da Defensoria Pública. Em Juiz de Fora, o atendimento ocorre na Avenida Rio Branco, 2281, 10º andar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Para mais informações, o telefone de contato é (32) 3217-0443.
Como é o Mutirão Direito a Ter Pai”
O Mutirão será realizado de forma simultânea no dia 11 de outubro, em 41 Unidades da Defensoria Pública. Seis ficam na Zona da Mata e Vertentes: Juiz de Fora, Além Paraíba, Barbacena, Pirapetinga, Ponte Nova e Santos Dumont.
Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento de filiação socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos pessoais e patrimoniais do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.