Após 9 meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, da Câmara Municipal, apresentou o relatório final do processo, nesta segunda-feira, 19.
O processo tem 20 mil páginas e foi apresentado em plenária nesta segunda-feira, 19.
A CPI é formada pelos vereadores Dr. Adriano Miranda (PHS) – presidente -; Sargento Mello Casal (PTB) – relator -; José Márcio Garotinho (PV); Cido Reis (PSB) e Wanderson Castelar (PT).
O relatório apontou negligência do poder público e a criação de uma junta de 2ª instância para julgar as irregularidades na prestação de serviços.
Além disso, a CPI sugeriu uma nova licitação sem reajuste de tarifa do transporte coletivo urbano até que as irregularidades sejam sanadas. É o que explica o presidente da comissão, vereador Adriano Miranda (PHS).
De acordo com o relator da CPI, vereador Sargento Mello Casal (PTB), houve descumprimento do edital em várias etapas, desde a participação de empresas na licitação – mesmo com situação irregular na área fiscal – até uso de veículos fora dos padrões estabelecidos.
O processo apontou ainda que menos de 1% dos 5.280 pontos de ônibus têm acessibilidade e, somente 1.339 possuem cobertura de proteção.
O relatório será entregue à Prefeitura de Juiz de Fora e ao Ministério Público.