Publicada portaria que aumenta limite de consumo em free shops. O limite vai dobrar de US$ 500 para US$ 1.000 (dólares) por passageiro.
O novo limite passa a valer no dia 1º de janeiro de 2020. Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
A portaria não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.
Free shop
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos, onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.