O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 com meta fiscal zero. Texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi aprovada na terça-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A LDO é o projeto que define as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento do próximo ano, além de definir a meta de fiscal do governo.
Pelo texto aprovado pelos deputados e senadores, fica mantido a meta um déficit/superávit zero nas contas públicas. Ou seja, é previsto um um equilíbrio entre os gastos e a arrecadação.
Ainda nesse sentido, os parlamentares colocaram uma margem de tolerância de aproximadamente R$ 30 bilhões, o que dá uma margem para o governo federal encerrar o ano com um saldo negativo até esse limite, mas ainda podendo considerar que que cumpriu com as regras do arcabouço fiscal.
O texto também manteve a previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Atualmente, o valor do mínimo é de R$ 1.412.