A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realiza na tarde desta terça-feira, 2, uma audiência pública para discutir a caducidade da concessão da BR-040, entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora. o trecho é de responsabilidade da Concer.
O pedido da audiência é do deputado Hugo Leal (PSD/RJ). O principal objetivo, segundo o parlamentar, é o descumprimento de uma série de dispositivos da concessão. Uma das principais questões envolvendo o contrato está relacionada às obras da Nova Subida da Serra (NSS) de Petrópolis (RJ), que estão paralisadas desde 2016. O contrato com a Concer vence em 2021.
BR-262
Na semana passada, como a Itatiaia já informou, o ministro da infra-estrutura Tarcísio de Freitas participou de audiência pública no Senado.
Na oportunidade foram discutidas as situações da BR-262, que corta e o estado; e a BR-040, entre Juiz de Fora e Brasília, de responsabilidade da Via 040. Segundo o ministro, novas concessões serão realizadas quando o governo retomar as rodovias.
O senador Carlos Viana, do PSB de Minas Gerais, criticou a falta de manutenção nas estradas.
Em resposta à nossa reportagem, a Via 040 informou que aguarda a regulamentação da lei 13.448/2017, que trata da relicitação dos contratos de concessões, processo que está a cargo do Governo Federal.
A Concer também se manifestou sobre a audiência desta tarde.
Confira a nota na íntegra:
“A Concer se manifestou informando que vai comparecer à audiência para apresentar a sua versão dos fatos.”