O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu antecipação de tutela mantendo a Concer na gestão da BR-040, no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora. O prazo vai até o julgamento do mérito do caso, ainda sem data prevista.
Com essa decisão, estão mantidas as cobranças de pedágio nas três praças existentes no trecho.
As praças de pedágio seriam desativadas na quarta-feira, 15, devido, até então, ao encerramento do contrato do Governo Federal com a Concer.
Segundo a empresa, a decisão da Justiça atendeu a um pedido da concessionária, que busca reequilibrar o contrato de concessão firmado com o poder concedente por diversos fatores.
A Concer alega que há desequilíbrio econômico-financeiro desde dezembro de 2014 e foi causado, principalmente, pelo descumprimento, pela União, do aditivo contratual que previa aportes públicos para a construção da Nova Subida da Serra.
A Itatiaia entrou em contato com a ANTT e aguarda posicionamento.