Está prevista para começar às 17h desta segunda-feira (27), no Juizado Especial de Carandaí, no Campo das Vertentes, a audiência preliminar do caso que envolve a morte da escrivã da Polícia Civil, Rafaela Drumond. Conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi intimado o delegado Itamar Cláudio Netto.
A escrivã Rafaela Drumond, de 31 anos, foi encontrada morta pelos pais no dia 9 de junho, na casa da família em um distrito de Antônio Carlos, no Campo das Vertentes. O caso foi registrado pela Polícia Civil como suicídio.
Ele está respondendo pelo crime de condescendência criminosa, que é quando o chefe de uma repartição pública deixa de aplicar a punição legal para a infração de um funcionário ou não leva a questão a conhecimento da autoridade competente.
A Polícia Civil de Minas Gerais respondeu que está em andamento a Sindicância Administrativa, que visa apurar eventual responsabilidade disciplinar dos servidores.
Neste momento, há possibilidade de acordo, explica TJMG
Segundo o TJMG, a audiência preliminar é a primeira audiência no Juizado Especial Criminal. Nesse tipo de audiência, o Ministério Público oferece ao acusado uma proposta de transação penal e existe a participação de um conciliador.
Nessa ocasião, existe a possibilidade de o réu firmar um acordo com o Ministério Público, no qual o acusado aceita alguma condição imposta pelo MP e o processo é arquivado. Apenas se o réu rejeitar o acordo é que o processo volta para o Ministério Público, que vai analisar se oferece uma denúncia ou não.
No final de outubro, o Fórum da Comarca de Carandaí decidiu transferir para o Juizado Especial Criminal as acusações contra o delegado Itamar Cláudio Netto. Na mesma decisão, a Justiça inocentou o investigador Celso Trindade de Andrade, que também era citado.
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, o delegado Itamar Cláudio Neto foi citado por condescendência criminosa. O MP também havia aceitado a decisão da Polícia Civil de não denunciar o investigador Celso Trindade de Andrade por injúria, já que o prazo para entrar com uma ação já teria passado. Dessa forma, o inquérito contra Celso Trindade foi arquivado e o investigador passa a ser considerado inocente.