Camelôs iniciam nova manifestação nesta manhã de sexta-feira, 7, em Juiz de Fora, na Avenida Getúlio Vargas, que está totalmente congestionada.
A reportagem da Rádio FM Itatiaia recebeu informações que o protesto iniciou por volta de 10h30, e que impacta toda a movimentação de veículos no Centro.
A categoria reclama sobre a mudança do local de trabalho para o Largo do Riachuelo. A reportagem tenta contato com representantes do movimento.
Nota oficial da Prefeitura de Juiz de Fora
A Prefeitura de Juiz de Fora reforça seu compromisso com o diálogo com os trabalhadores do comércio popular irregulares. Com o intuito de promover a mobilidade e a requalificação do Centro, foi oferecida a oportunidade desses trabalhadores continuarem vendendo suas mercadorias na Praça do Riachuelo, através da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O espaço público recebe intervenções do programa Boniteza regularmente, além de outras atividades promovidas pela PJF. Os primeiros a aderir receberam barracas e 50 pessoas foram beneficiadas no mês de dezembro com cestas básicas e de Natal. Servidores da prefeitura estão todos os dias na praça para manter o diálogo, como conferir a presença nos pontos.
A revogação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pode ser feita pela prefeitura quando constatar descumprimento ou solicitada pelo comerciante, mas tem implicações quando houver a licitação formal se houver insistência na prática irregular.
O objetivo das ações é garantir melhores condições de trabalho com a formalização e coibir a precarização. As mudanças já impactaram em uma melhor acessibilidade para pedestres e maior agilidade urbana para o transporte público e veículos.
A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal em novembro a mensagem com o projeto de lei para a regulamentação da atividade, uma vez que a legislação em vigor tem quase 30 anos e encontra-se defasada. Novas licenças só poderão ser emitidas após a aprovação.