Foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de lei (PL) que cria o Programa Emprego Cidadão, voltado para a população em situação de rua e pessoas egressas do sistema prisional em Juiz de Fora.
O PL é de autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL) e busca garantir uma cota mínima para esses beneficiários nas contratações de trabalhadores terceirizados de empresas que prestam serviços para a Prefeitura.
A ideia é que os interessados passem por um cadastro na Prefeitura e possam participar de mutirões desenvolvidos pelo Executivo, como prestadores de serviços temporários ou encaminhados para empresas que prestam ou venham a prestar serviços à Prefeitura, ou ainda, às empresas privadas que desejarem aderir ao programa. Estas poderão receber algum tipo de incentivo tributário, a ser discutido em outra lei específica, a critério do Executivo.
Segundo o texto, o Executivo Municipal poderá realizar parcerias com instituições de ensino públicas e privadas, garantindo vagas destinadas à população em situação de rua e a egressos do sistema prisional em cursos profissionalizantes de diversas áreas, para propiciar formação escolar, capacitação e qualificação profissional.
O projeto de lei foi encaminhado para a sanção ou não do Executivo.