A Câmara Municipal aprovou a Mensagem nº 4.660, encaminhada pela Prefeitura de Juiz de Fora, que prevê a criação de secretarias e reorganização de outras já existentes. A medida prepara para a próxima gestão de Margarida Salomão (PT), reeleita em outubro.
Segundo a proposta, o governo municipal passa a ter 23 secretarias a partir de 2025. Serão criadas três novas pastas: das Mulheres, da Igualdade Racial e do Bem-Estar Animal. O texto da Mensagem justifica ainda que as alterações mantiveram a estrutura dos custos.
Além da criação de três novas pastas, pelo texto haverá alterações nas secretarias atuais com algumas fusões.
- A Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop) será fundida com a Fazenda, sendo esta a titular.
- Já a Secretaria de Transformação Digital e Administrativa (STDA) será convertida na Secretaria de Licitações e Contratos.
- Há ainda a união da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) com a parte da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), que trata dos licenciamentos, alvarás e comércio popular, resultando na Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular.
- A outra parte da Sesmaur será convertida na Secretaria do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.
O texto aprovado, com voto contrário do vereador Sargento Mello Casal (PL), segue agora para sanção do Poder Executivo e passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.