A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta quinta-feira (16), em 2º turno, os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública.
Os textos foram aprovados em segundo turno na quarta-feira (15) e também passaram nas comissões da ALMG antes de serem aprovados de forma definitiva no plenário da ALMG nesta quinta-feira (16). Os projetos seguem agora para análise do governador Romeu Zema (Novo), que pode sancionar ou vetar os reajuste aprovados pelos deputados.
Veja reajuste previsto para cada instituição
O PL 2.142/24, apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, fixa o reajuste dos vencimentos dos servidores do Ministério Público em 4,18%, a partir de 1º de maio de 2023.
Já o PL 2.240/24, da Defensoria Pública Estadual, define o índice de 4,5% para a revisão aos servidores do órgão, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da aprovação da lei.
O PL 2.267/24, do Tribunal de Contas do Estado, estipula a revisão pelo índice de 4,62% a partir de janeiro de 2024. A matéria foi aprovada em sua forma original.
O PL 2.338/24, do Tribunal de Justiça, prevê a revisão de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário em 4,18% a partir de maio de 2023.
O PL 2.331/24, da Mesa da Assembleia, determina a revisão dos vencimentos dos servidores da ALMG de 2,11% a partir de 1º de abril de 2023 e 3,93% a partir de 1º de abril de 2024.