Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), abriu processo para cassar a concessão da Concer – A concessionária administra a BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, o que totaliza 125 quilômetros.
De acordo com a ANTT, o caso é de descumprimento de contrato.
Um relator foi nomeado e deve apresentar voto em 30 dias. O Tribunal de Contas da União também apontou que houve superfaturamento na obra da nova subida da serra, no valor de R$ 277 milhões.
Em novembro do ano passado, uma cratera se abriu em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio e uma casa chegou a ser engolida. Motoristas também reclamam do valor do pedágio no trecho, que é de R$ 12,40.
Em nota, a Concer informou que ainda não foi notificada oficialmente. A concessionária ainda ressaltou que é credora da União, que tem dívidas com a empresa desde dezembro de 2014, quando começaram as obras da Nova Subida da Serra.
A Concer ainda destaca que, em 20 anos de concessão, a rodovia recebeu obras de duplicação e ampliação que totalizaram 76 quilômetros.
Confira a nota oficial da Concer
“A Concer não recebeu qualquer notificação sobre o assunto. Entretanto, torna a ressaltar ser credora da União e que aguarda uma solução definitiva que permita o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da BR-040.
A Companhia lembra que a inadimplência em relação ao custeio das obras da Nova Subida da Serra se arrasta desde dezembro de 2014, causando grave desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão e sérias dificuldades financeiras à Concer. Ainda assim, mantém investimentos e melhorias em andamento, bem como os serviços relacionados à operação da rodovia.
Apesar das dificuldades atuais geradas pela inadimplência oficial, a Concer orgulha-se do histórico de investimentos feitos na BR-040, acreditando que haja um desfecho positivo para o impasse. Depois de 20 anos de concessão, a rodovia recebeu obras de duplicação e ampliação que totalizaram 76 quilômetros, entre pistas laterais e faixas adicionais, quintuplicando a capacidade de tráfego. A empresa também construiu 12 viadutos e pontes, implantou 24 passarelas, 100 câmeras de monitoramento de trânsito, 16 radares, 1.030 luminárias convencionais e 188 luminárias sustentáveis.
A tarifa de pedágio, cujo valor é definido pelo poder concedente, ainda garante os serviços de assistência mecânica e médica, que no período responderam por mais de 600 mil atendimentos desde o início da operação da rodovia pelo regime de concessão. As cinco bases operacionais que prestam o serviço médico da rodovia mantêm relevante papel social ao responderem pelo atendimento a pacientes que deveriam ser assistidos pela rede pública de saúde, contingente que representa quase metade dos 87 mil atendimentos acumulados desde 1996.”