A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que aumenta a punição para pessoas que gravam relações sexuais sem o consentimento dos envolvidos. Agora, a proposta seguirá para análise do Senado.
Pelo texto, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), a pena será de dois a quatro anos de prisão, maior que a punição prevista atualmente para o crime, que é de seis meses a um ano de detenção.
No mesmo projeto, os deputados tipificam outro crime, o da violação virtual de domicílio. Segundo a proposta, a prática consiste na invasão e gravação, por dispositivos eletrônicos ou drones, da casa de outra pessoa sem autorização.
O texto define como “casa”, a residência definitiva, o local de trabalho ou o estabelecimento em que a vítima se hospedar na hotelaria.
A pena proposta é de três a seis anos de prisão e multa. Além disso, o projeto também estabelece que a punição poderá ser elevada nos seguintes casos:
- se forem obtidas comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais ou informações sigilosas;
- se forem divulgados, comercializados ou transmitidos dados obtidos na invasão;
- se forem filmadas ou registradas as relações sexuais de terceiros; e
- se a violação digital for cometida dentro do carro da vítima.
A proposta tipifica ainda o crime de registro não autorizado de intimidade, quando há registro ou divulgação da imagem, sem consentimento, de alguém que estava em um ambiente no qual havia expectativa de privacidade.
Pelo texto, a punição seria de 6 meses a 2 anos de prisão e multa.
Podem ser enquadrados neste crime, criminosos que escondem câmeras em quartos de hotéis com a intenção de violar a privacidade dos hóspedes.