O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o Estado de Minas Gerais, requerendo a adoção de medidas para a retomada e a conclusão das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. O órgão informou que a ação solicita à Justiça que determine o bloqueio de R$ 150 milhões, além de diversas outras medidas.
Além do bloqueio da quantia, o MPMG requer que o Estado garanta a manutenção de segurança armada na estrutura do imóvel; e a determinação ao Estado de Minas Gerais, para que no prazo de 90 dias, proceda à abertura de processo licitatório tendo por objeto a contratação de empresa especializada na elaboração dos projetos e estudos técnicos para as intervenções necessárias para conclusão das obras, bem como no sentido de viabilizar os cálculos dos respectivos custos.
O órgão requer também o congelamento da dívida existente entre município de Juiz de Fora e o Estado de Minas Gerais decorrente da desaprovação de contas nos convênios assinados, no montante apurado em agosto de 2022, quando foi celebrado o Termo de Cessão de Posse de imóveis.
Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações, segundo o MPMG, seja imposto ao Estado de Minas Gerais o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora, até o limite de R$ 300 milhões.
Nossa reportagem entrou em contato com o Governo de Minas Gerais e aguarda posicionamento.
Em abril deste ano, o Governo de Minas Gerais informou que não vai retomar as obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, alegando a impossibilidade de sequência dos trabalhos na atual estrutura. O estado informou que uma série de erros graves no processo de construção da unidade, iniciada em 2009, foram apontados em laudos e diagnósticos da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do Governo de Minas Gerais (Seinfra), colocando em dúvida a estabilidade do edifício, no Bairro São Dimas.
Além dessa questão, conforme o governo, atualmente, há uma dívida da Prefeitura de Juiz de Fora com o Estado por conta dos repasses feitos para a construção do hospital no valor de aproximadamente R$ 151,3 milhões, que foram indevidamente executados, e resultaram em um processo de tomada de contas especial.