A Justiça suspendeu o leilão do Parque de Exposições, proposto pela Prefeitura de Juiz de Fora. Um terreno no Bairro Boa Vista, com mais de 1.500 m², também não pôde ser leiloado por determinação judicial.
A decisão da juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel, da Vara de Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, foi publicada em 8 de agosto, véspera do leilão. Cabe recurso
Os outros cinco loteamentos da Juiz de Fora Previdência composto no leilão não sofreram impedimento. Porém, não foram apresentadas propostas.
Motivo: avaliação defasada do valor dos terrenos
Na decisão, a juíza reconheceu que estavam presentes os elementos na Ação Popular para a concessão da tutela de urgência, em caráter liminar, porque o leilão se baseava em uma avaliação defasada do valor dos imóveis, e o prazo para apresentação das propostas foi curto.
O valor inicial do terreno no Boa Vista é de R$ 1.331.000,00, e do Parque de Exposições, é de R$ 70.780.405,00.
No despacho da magistrada, consta que o autor da ação mostrou que as avaliações desses dois itens foram realizadas em agosto de 2019 e, mesmo com a defasagem e desatualização dos laudos de avaliação monetária, os valores pretéritos foram utilizados como parâmetro para a alienação dos imóveis no leilão.
Conforme o documento, um estudo da Associação Brasileira de Incorporação Imobiliária, de 2012 a 2022, mostra que os imóveis no Brasil tiveram uma valorização média anual de 12,2%, e, especificamente no período de 2019 a 2022, os imóveis tiveram uma valorização média de 45,8%.
Com esses dados, segundo o documento, o valor corrigido do Parque de Exposições pela inflação no período alcança R$94.190.420,78, e corrigido pela valorização média dos imóveis no país alcança o valor de R$108.791.339,40.
Nessa situação, segundo a decisão, estava caracterizada a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo caso o leilão não fosse suspenso.
No edital do leilão foi explicado que o processo tinha o objetivo de dar uma nova destinação aos imóveis que, atualmente, não têm destinação alguma; além de possibilitar a capitalização da JFPREV, tendo em vista que a disponibilidade atual de caixa é de cerca de R$ 50 milhões.