Prefeitura de Juiz de Fora aciona Justiça contra responsável por loteamento no Bairro Linhares

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou, nesta tarde, que acionou a Justiça para que o autor dos danos ambientais e sociais no bairro Linhares seja responsabilizado. Devido às denúncias da população, a fiscalização conseguiu identificar, multar e embargar a movimentação de terra que estava sendo realizada com o objetivo de um futuro loteamento irregular em área pública.

Conforme a PJF, para a realização de um loteamento em uma área superior a cinco hectares, é necessário o licenciamento ambiental, que exige uma série de medidas mitigadoras e compensatórias, além dos projetos urbano, de drenagem e abastecimento, entre outras obrigações.

O Executivo Municipal explicou que a atuação irregular na Rua Diva Garcia impactou, diretamente, fragmento florestal, nascente, o córrego do Yung e está causando prejuízos e transtornos aos moradores, com o carreamento de terra para a via e rede de águas pluviais.

Além disso, nas chuvas recentes, foram retiradas quase 190 toneladas de barro da via pelas equipes do Demlurb que fizeram raspagem e limpeza. Segundo a PJF, esse barro é fruto da invasão de terreno público e da movimentação de terra irregular.

Para denunciar qualquer ação suspeita de movimentação de terra, a população pode mandar mensagem para o WhatsApp (32) 3690-7984.