A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou a criação do Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Segundo o projeto de lei do vereador Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), o cadastro deverá conter informações quantitativas sobre os graus de autismo, a qualificação, a quantificação e o endereço e atualizado a cada quatro anos mediante autocadastramento, com apresentação de laudo médico de neurologista ou psiquiatra.
O objetivo é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico-étnico-cultural das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, com vistas ao direcionamento das políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer, mediante sigilo e respeito aos direitos dos cidadãos.
De acordo com o PL, a execução do programa poderá ser estabelecida por convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado, de acordo com a legislação vigente.