Duas unidades da rede de lojas de departamento Casa & Vídeo foram interditadas pelo Procon, em Juiz de Fora. O órgão explicou que a ação, realizada nesta segunda-feira, 7, visou proteger os consumidores das ofertas de créditos abusivas e irresponsáveis, que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor e contribuem para o superendividamento da população.
A reportagem da Itatiaia tenta contato com a empresa. Assim que chegar a resposta, esta matéria será atualizada.
Procon esclarece causas da interdição
Segundo o órgão, os estabelecimentos interditados vinham ofertando, de forma deliberada, o uso abusivo de operações de crédito. O Procon informou que a empresa dificultava o entendimento sobre os riscos da contratação de crédito, uma vez que não havia avaliação das condições de crédito do consumidor.
Conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor, é exigida a análise das informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito a fim de evitar o endividamento imprudente.
O Procon determinou a suspensão imediata das ofertas realizadas e a suspensão temporária das atividades de intermediação e agenciamento de serviços de concessão de crédito de qualquer espécie.
Além disso, foi determinada a interdição total e temporária dos estabelecimentos localizados em Juiz de Fora, que ficam na Av. Brasil; 6345, loja 5, no Mariano Procópio; e na Rua Halfeld, 646, no Centro.
A interdição será mantida até que a empresa infratora promova contrapropaganda no mesmo veículo, local, espaço e horário da divulgação da oferta abusiva. O objetivo é desfazer o malefício da publicidade abusiva, sob pena do representante legal incorrer em crime de desobediência, conforme prevê o Código Penal.