A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL), encaminhado pelo governo de Minas, que concede reajuste de 10,06% a todo funcionalismo público do estado. Foram 70 votos favoráveis; nenhum contrário e nenhuma abstenção.
O texto, agora, segue para a Comissão de Fiscalização Financeira para parecer de 2º turno. Antes de ir à plenário nesta quarta, o PL recebeu pareceres favoráveis em primeiro turno das Comissões de Administração Pública e Fiscalização, Financeira e Orçamentária.
A expectativa é de que, para apreciação em segundo turno, deputados apresentem emendas, com sugestões de mudança ao texto. Parlamentares ligados à educação e a segurança já informaram que pretendem apresentar melhorias para as categorias.
Como a Itatiaia vem acompanhando, a emenda aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CCJ) determinou que o reajuste seja retroativo a todas as categorias a partir de janeiro, e não apenas para as áreas de segurança, saúde e educação, como prevê o projeto original.
O deputado Gustavo Valadares, líder de governo na Assembleia, disse que a aprovação de pagamento retroativo a todas as categorias não causará problemas para o estado. “Já era algo esperado, algo que o governo tinha como expectativa que a ALMG modificaria”, afirmou.
Apesar disso, ele deixou claro que a posição do governo sobre eventuais emendas. “Buscaremos o convencimento que emendas com valores além do proposto no projeto original ultrapassam o limite da responsabilidade fiscal do estado. Isso trará prejuízos não só aos próprios servidores, que arriscarão terem, novamente, atrasos salariais, como a possibilidade de zerarmos investimentos em todas áreas”, afirmou.
Para priorizar a discussão do projeto em plenário, o governo precisou retirar o pedido de urgência do Regime de Recuperação Riscal (RRF).
O governo já antecipou que pretende vetar qualquer alteração ao projeto. Já os deputados estão confiantes e pretendem apresentar emendas. Por causa da legislação eleitoral, a questão precisa ser resolvida até o dia 5 de abril.